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Autorizado projecto para regular Rio Grande da Pipa

A DIA, a que a Agência Lusa teve acesso, foi emitida, ainda que condicionada, ao parecer favorável da Reserva Agrícola Nacional e a um plano de intervenção paisagística, destinado a salvaguardar e repor toda a vegetação na área a ser intervencionada, e de melhoria dos habitats.

O projeto de regularização está previsto para o troço entre o Carregado, concelho de Alenquer e Castanheira do Ribatejo (Vila Franca de Xira) e destina-se a «minimizar a probabilidade de ocorrência das cheias», referia o estudo de impacto ambiental.

A intervenção é uma das previstas no âmbito do projeto de construção da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, um investimento de 370 milhões de euros do grupo espanhol Abertis.

A construção da plataforma vai implicar, entre outros trabalhos, movimentações de terras do 1,6 milhões de metros cúbicos, a regularização de três linhas de água e a reparação e beneficiação dos órgãos de proteção do dique direito do Rio Tejo.

A DIA estabelece ainda como condicionantes a existência de planos de monitorização da fauna e flora, a construção de estruturas para dar continuidade à pesca recreativa na zona e a relocalização de uma unidade de restauração acompanhada de medidas de compensação.

O documento propõe medidas de minimização e compensação dos impactos causados pelas obras, tais como a redução ao mínimo da deslocação de máquinas e das ações de desmatação e de movimentos de terra, assim como a recuperação paisagística na área intervencionada para evitar a erosão futura.

A DIA sugere também que a câmara de Vila Franca de Xira avance com a demolição de edificações ilegais e que tome medidas no sentido de contrariar a expansão urbanística junto às margens do Rio Grande da Pipa.

O leito do rio «vai ser mantido», estando prevista a colocação de pedras nas suas margens para servir de taludes, protegendo-as da erosão.

A ponte rodoviária, entre o Carregado e a Vala do Carregado, vai ser demolida e construída uma nova, sem a colocação de pilares de suporte dentro do rio para impedir a acumulação de lixo que possa impedir a normal circulação do caudal do rio em situações de maior precipitação.

A «irregularidade das margens» do rio, provocada pela erosão, e a existência de «pilares de viadutos» são as causas apontadas para as constantes inundações na região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Tejo.

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=439272&page=0

Barragem do rio Grande da Pipa

A Comissão pró Barragem do Rio Grande da Pipa fez a terceira tentativa para se reunir e mais uma vez não o conseguiu, pois, no passado dia 12 de Maio, na Junta de Freguesia dos Cadafais, não compareceu o número mínimo de proprietários exigido pelo Ministério da Agricultura para que a “Junta de Agricultores Rio Grande da Pipa” fosse reconhecida, o que pressupõe que os agricultores não estão muito convencidos dos benefícios que poderão vir a receber deste projecto.

Tem sido um processo difícil e envolto nalgum nevoeiro, pois é um projecto a “pensar” na melhoria de vida dos agricultores das freguesias dos Cadafais (183ha) e de Cachoeiras (427ha); e o espantoso é que aparentemente sem estes necessitarem dessa ajuda e sem a iniciativa ter partido deles; o processo foi iniciado no Município vizinho de Arruda dos Vinhos, de onde tem vindo toda a dinâmica. Tudo começou num anteprojecto apresentado numa Assembleia Municipal, para a construção da “maior albufeira do distrito de Lisboa”, no Rio Grande da Pipa, numa zona de confluência dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira. Orçada em 6 milhões de euros e já aprovada pelo Ministério da Agricultura.

O “Projecto” ainda não está pronto, nem é visível quando, portanto não há Estudo de Impacte Ambiental; o que há é um estudo de viabilidade ambiental e económica, que não é a mesma coisa. Tudo sem considerar a construção da A!0, do IC11 e do corredor para o futuro aeroporto da Ota.
Apesar disso a “Comissão” já definiu o perímetro de rega, inicialmente de 800 hectares e agora estabilizado nos 610 hectares, e já preparou a documentação para a legalização da “Junta”. E isto tudo perante a total indiferença dos proprietários, os prováveis futuros titulares da Junta, a quem ainda ninguém informou qual o preço que irão pagar por cada litro de água de rega.

Os municípios de Alenquer e de Vila Franca de Xira ocupam 80 por cento da área afectada, e é elucidativo o facto de não se ver algum interesse por parte de qualquer um deles para este projecto, que os promotores dizem tanto ir beneficiar os seus agricultores. Inclusive é intenção do Municio de Alenquer construir, numa parte da zona afectada ao perímetro de rega, um parque urbano, com uma zona verde, onde se incluirão piscinas e o campo de futebol da ADC.

É neste vale que está a melhor uva de mesa do país e não se conhece nenhum estudo que identifique os impactes criados na cultura da vinha, pelas alterações introduzidas pela barragem. No entanto é curiosa a afirmação do presidente da Cooperativa Agrícola de Arruda, Luís Alenquer, de que se desconhece qualquer estudo mas que “os efeitos positivos serão sempre superiores aos negativos”. Esclarecedor.

Fala-se, à boca cheia, que afinal é mais um projecto virado para o turismo e para beneficiar o Município de Arruda do que propriamente para ajudar os agricultores daquele vale de Cadafais/Cachoeiras, e que estes aparecem nele como uma necessidade pois é a única maneira dos promotores captarem os fundos comunitários (Agricultura), visto que através do “Turismo” essa hipótese está fora de causa.

A albufeira, com uma área inundada de 42 hectares, irá ficar situada, na sua totalidade, no Município de Arruda dos Vinhos e oferecerá boas condições para a instalação de projectos imobiliários, de campos de golfe e até, calcule-se, de pistas para corridas de motonáutica.

FOnte: http://www.jornalalenquer.com/noticia.asp?idEdicao=51&id=1749&idSeccao=423&Action=noticia